Projeto: |
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PL 34 07/02/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-34/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0034-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0034-2012
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Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CAPACETE / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ENTRADA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / PLACA / PROIBICAO / SEGURANCA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0419-2012 ver documento Econ0511-2012 ver documento Fin0059-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 03/02/2012 | Encaminhado em 09/02/2012 | PESQUISA | Recebido em 09/02/2012 | Encaminhado em 13/03/2012 | CCJ | Recebido em 13/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | ECON | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 04/05/2012 | FIN | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | FIN | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 25/03/2013 | SGP23 | Recebido em 26/03/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | SGP21 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 20/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | SGP22 | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 13/03/2017 | SGP21 | Recebido em 13/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |